Direito Processual Penal - Prova de Andradina
1) Considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise os ítens a seguier e assinale a alternativa correta:
I- Para que o oficial de justiça solicite o auxílio de força pública para a condução da testemunha, é necessário que ele tenha autorização expressa do magistrado. Caso não a tenha, o Oficial de Justiça a requererá antes de proceder à condução da testemunha.
II- A apresentação da testemunha em juízo somente se fará mediante força policial se requerida pelo juiz, for o não comparecimento injustificado e desde que a testemunha tenha sido regularmente intimada.
III- A testemunha regularmente intimada somente poderá deixar de comparecer em juízo se houver motivo justificado.
a) Apenas o item I está correto
b) apenas o item II está correto
c) Apenas o item III está correto
d) Apenas os itens I e II estão corretos
2) Julgue os itens abaixo, levando em conta as regras processuais penais, e assinale a alternativa correta:
I- Quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver de ordenar a citação, esta se fará, ordinariamente, por mandado.
II- É nulo, em qualquer hipótese, o mandado de citação que não indicar o nome do denunciado, porquanto este tem o direito de saber exatamente se está sendo acusado criminalmente.
III- O mandado de citação indicará, necessariamente e sempre, a residência do réu.
a) Apenas o item I está correto.
b) Apenas o item II está correto.
c) Apenas o item III está correto.
d) Apenas os itens I e II estão corretos.
e) Apenas os itens II e III estão corretos.
3) A subscrição do escrivão deverá ser indicada no:
a) edital de citação.
b) na precatória.
c) no mandado de citação.
d) na rogatória
e) na citação por via postal com aviso de recebimento.
4) Analise os itens abaixo, considerando o Código de Processo Penal, e assinale a alternativa correta:
I- Para que o réu seja citado mediante precatória, basta que se encontre fora do território de jurisdição do juiz processante, seja onde for.
II- A citação por edital pode ser feita mesmo quando o réu se encontra fora do território de jurisdição do juiz processante.
III- Quando a citação é realizada mediante precatória, é vedado ao juiz deprecado determinar a citação do réu por mandado.
a) Apenas o item I está correto.
b) Apenas o item II está correto.
c) Apenas o item III está correto.
d) Apenas os itens I e II estão corretos.
e) Apenas os itens II e III estão corretos.
5) Far-se-á a citação por edital:
a) quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, com prazo de noventa dias.
b) quando o réu se oculta para não ser citado, com prazo de dez dias.
c) quando o réu se oculta para não ser citado, com prazo de cinco dias
d) quando inacessível, em virtude de epidemia, o lugar em qque estiver o réu, com prazo de cinco dias.
e) quando desconhecido o nome do réu, com o prazo de trinta dias.
6) São requisitos da citação por mandado, exceto:
a) Leitura do mandado ao citando pelo oficial.
b) Entrega da contrafé ao réu.
c) Declaração do oficial, na certidão , da entrega da contrafé.
d) O dia e hora em que expedido o mandado de citação.
e) Aceitação ou recusa da contrafé pelo réu.
7) Analise os itens a seguir, tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal, e assinale a alternativa correta:
I. Até o cumprimento da carta rogatória, o curso do prazo de prescrição ficará interrompido, voltando a correr tão logo seja citado o réu.
II. A citação mediante rogatória será realizada nas hipóteses em que a citação do réu tiver que ser feita em legações estrangeiras.
III. É requisito para a citação mediante carta rogatória que o réu esteja em lugar sabido no estrangeiro.
a) Apenas o item I está correto.
b) Apenas o item II está correto.
c) Apenas o item III está correto.
d) Apenas os itens I e II estão corretos.
e) Apenas os itens II e III estão corretos.
8) Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Quanto às intimações, o Código de Processo Penal estabelece que serão observados as observações do Código de Processo Civil.
II. No processo penal, as intimações do Ministério Público e do defensor constituído se farão, sempre, pessoalmente.
III. Segundo os preceitos do Código de Processo Penal, o advogado do querelante pode vir a ser intimado por via postal com comprovante de recebimento, caso não haja na comarca órgão de publicação dos atos judiciais.
a) Apenas o item I está correto.
b) Apenas o item II está correto.
c) Apenas o item III está correto.
d) Apenas os itens I e II estão corretos.
e) Apenas o item I e III estão corretos.
9) Consoante as regras processuais penais, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. A intimação do defensor constituído, feita por meio de órgão oficial de publicação dos atos judiciais, será nula se não for incluído o nome do acusado na publicação.
II. O defensor nomeado será intimado pessoalmente mesmo quando existir na comarca órgão de publicação dos atos judiciais.
III. A intimação pessoal do advogado do assistente, feita pelo escrivão, não dispensa a intimação por publicação no órgão oficial incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
a) Apenas o item I está correto.
b) Apenas o item II está correto.
c) Apenas o item III está correto.
d) Apenas os itens I e II estão corretos.
e) Apenas os itens II e III estão corretos.
10) Analise os itens abaixo, considerando o Código de Processo Penal, e assinale a alternativa correta:
I. Quando o réu, que se livrou solto, e o defensor por ele constituído não forem encontrados, e assim certificar o oficial de justiça, a intimação da sentença será feita mediante edital.
II. Quando o réu, sem defensor constituído, não for encontrado, e assim certificar o escrivão, a intimação da sentença será feita ao defensor nomeado.
III- A intimação da sentença será feita ao defensor constituído pelo réu, se este, inafiançável a infração, expedido o mandado de citação, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
a) Apenas o item I está correto.
b) Apenas o item II está correto.
c) Apenas o item III está correto.
d) Apenas os itens I e II estão corretos.
e) Apenas os itens II e III estão corretos.
11) O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa:
I. designará dia e hora para o interrogatório.
II. ordenará a citação do réu.
III. notificará, se for o caso, o querelado.
IV. notificará, se for o caso, o assistente.
a) todos os itens estão corretos.
b) todos os itens estão incorretos.
c) apenas um item está incorreto.
d) apenas dois itens estão incorretos.
e) apenas três itens estão incorretos.
12) Analise os itens a seguir, levando em conta as disposições processuais penais, e assinale a alternativa correta:
I. Quando realizada a intimação da sentença de pronúncia por meio de edital, o prazo para recurso correrá após o término do prazo de noventa dias.
II. A intimação da sentença de pronúncia feita por meio de edital, enquanto não expirado o prazo nele fixado, impede que seja a intimação realizada por outra forma.
III. O edital de intimação da sentença de pronúncia será de noventa dias.
a) todos os itens estão corretos.
b) todos os itens estão incorretos.
c) apenas o item I está correto.
d) apenas o item II está correto.
e) apenas o item III está correto.
13) Analise os itens abaixo, que versam sobre Processo Penal, e assinale a alternativa correta:
I. Concluído o sorteio dos jurados, o Juiz mandará expedir, desde logo, o edital de convocação do júri, que será afixado à porta do edifício do tribunal e publicado pela imprensa, onde houver.
II. Do edital de convocação do júri deverá constar o dia em que o júri se reunirá e o convite nominal aos jurados sorteados para comparecerem, sob as penas da lei, jurados estes que serão intimados por mandado.
III. Concluido o sorteio dos jurados, o juiz determinará as diligências necessárias para intimação dos jurados dos réus e das testemunhas.
a) todos os itens estão corretos.
b) todos os itens estão incorretos.
c) Apenas o item I está correto.
d) Apenas o item II está correto.
e) Apenas o item III está correto.
14) A precatória indicará, exceto:
a) O juiz deprecante
b) A sede do juiz deprecado.
c) O fim para que é feita a citação, com todas as especificações.
d) O juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.
e) A residência do réu, se for conhecida.
15) Analise os itens a seguir, segundo as normas do Código de Processo Penal, e assinale a alternativa correta:
I. O edital de citação será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo, salvo se ele for publicado em órgão oficial incumbido da publicação dos atos processuais da comarca.
II. Mesmo quando o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, poderá o juiz determinar a produção antecipada de provas, que se fará na presença do Ministério Público e do defensor dativo.
III. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado regularmente, deixar de comparecer sem motivo justificado.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas o item I está correto.
d) Apenas o item II está correto.
e) Apenas o item III está correto.
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Gabarito:
1. E 2.A 3.C 4.B 5.C 6.D 7.E 8.C 9.D 10.A 11.C 12.B 13.A 14.E 15.D
Processo Penal - da Citação por edital
Em um concurso público foi questionada a diferença entre o processo civil e o penal, quando o réu se esconde para não ser citado. Lembre-se: em processo penal não há citação por hora certa, como existe no processo civil. Se o réu se ocultar para não ser citado, sê-lo-á por edital, com prazo de 5 dias.
Artigo 363- A citação do réu ainda será feita por edital:
I- Quando inacessível, em virtude de epidemia, guerra ou por outro motivo de força maior, o lugar em que estiver o réu.
II- Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada.
Artigo 364- No caso do artigo anterior, no. I, o prazo será fixado pelo juiz, entre quinze e noventa dias, de acordo com as circunstâncias, e, no caso do no. II, o prazo será de trinta dias.
Às vezes o réu se encontra num território em que ninguém pode chegar, seja porque lá existe uma epidemia, ou por qualquer outro motivo de força maior [calamidade pública, rompimento das vias de comunicação ou inexistência destas, etc.]. Neste caso o réu também será citado por edital [aviso afixado no pátio do Fórum, para a leitura de todo mundo e publicado também na imprensa local ou oficial.
O edital será fixado durante pelo menos 15 ou até no máximo 90 dias, conforme entenda melhor o juiz, em função do motivo porque o lugar em que se encontra o réu esteja inacessível.
Noutras palavras, sabe-se que o réu é um "cara de uma perna só, cotó de um braço, com tatuagem no peito, sem uma orelha, de 1,71m de altura, atende pelo apelido de "Cotó" e perambula de cidade em cidade, tem por primeiro nome Raimundo, etc", dados que deixam claro quem é o réu, mas não se sabe ao certo, com precisão, sua identidade civil, isto é, nome completo, filiação, data de nascimento, naturalidade, etc. Neste caso, ele não deixará de ser processado, pois se sabe perfeitamente quem é, embora não se tenha sua perfeita identidade civil.
Portanto, a expressão "incerta a pessoa" significa a pessoa sem identidade civil padronizada, aquela que todos tem. Mas será sempre uma pessoa específica, que todos reconhecerão e saberão que ela é ela a acusada. Assim sua citação será feita também por edital, que deverá ficar afixado no pátio do Fórum durante 30 dias.
Atenção: o Oficial de Justiça tem participação na citação por edital: deve a afixaçãos ser certificada pelo Oficial que a tiver feito.
Oficial de Justiça - Batatais - Direito Processual Penal
40) Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
a) Quando o réu não estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação inicial, mas no território nacional, esta se fará por precatória.
b) O mandado de citação indicará a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
c) A citação inicial do réu será feita por mandado, caso o réu esteja no território sujeito à jurisdição do juiz processante.
d) Se o réu for conhecido, deverão, ainda assim, constar do mandado de citação os seus sinais característicos.
e) A citação por hora certa não é admitida no processo penal.
41) Assinale a alternativa que contém elemento que o mandado de citação indicará necessariamente:
a) O nome do querelante nas ações penais públicas.
b) O nome do juiz
c) A residência do autor, se conhecida.
d) A rubrica do escrivão.
e) O nome do representante do Ministério Público.
42) Assinale a alternativa que contém elemento que a precatória não indicará necessariamente:
a) O fim para que é feita a citação inicial do réu.
b) O juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer
c) A cópia da petição inicial com a queixa, com a cominação por revelia.
d) A sede da jurisdição do juiz deprecado
e) A sede da jurisdição do juiz deprecante.
43) Júlio, estando no estrangeiro em lugar não sabido, acusado da prática de crime praticado no território brasileiro deverá ser citado por:
a) edital
b) carta rogatória
c) via diplomática
d) meio do Consulado brasileiro
e) carta precatória
44) Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz:
a) poderá decretar-lhe a revelia
b) poderá aplicar-lhe a pena de confissão
c) ordenará incontinenti a sua condução por oficial de justiça
d) poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação
e) mandará ouvi-la dentro em certo prazo para explicações, sob pena de desobediência
45) A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independente de translado, depois de lançado o "cumpra-se" e de:
a) feita a citação por edital com prazo a ser fixado pelo juiz deprecante.
b) feita a citação por edital do juiz deprecado.
c) feita a citação por mandado do juiz deprecado.
d) feita a citação por carta com aviso de recebimento, expedida pelo juiz deprecado
e) feita a citação por hora certa.
46) A citação do militar far-se-á:
a) por edital sempre
b) por intermédio do oficial de maior patente que estiver presente na hora de sua efetivação.
c) por intermédio do chefe do respectivo serviço
d) por meio de carta com aviso de recebimento
e) pessoalmente sempre
47) Em caso de urgência, a precatória poderá ser expedida por via telegráfica, não sem antes proceder-se:
a) à autenticação da cópia a petição inicial
b) ao reconhecimento de firma de juiz
c) ao reconhecimento de firma do escrivão.
d) ao reconhecimento da firma do representante do Ministério Público.
e) ao reconhecimento da firma do querelante, em caso de a ação penal ser privada.
48) Ao proceder à citação inicial do réu por mandado, o oficial de justiça não fará, necessariamente:
a) a leitura do mandado ao citando.
b) a entrega da contrafé
c) declaração, na certidão, das circunstâncias que levaram o réu a recusar o recebimento da citação e a entrega da contrafé
d) a menção, na contrafé, do dia e hora da citação
e) a declaração, na certidão, da entrega da contrafé
49) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A citação do funcionaário público será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.
II.Se o réu estiver preso, será requisitada sua apresentação em juízo, no dia e hora designados
III. O dia designado para o militar comparecer em juízo, como acusado, será notificado a ele como ao chefe de sua repartição.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas os itens II e III estão corretos
e) Apenas o item II está correto
50) Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á:
a) por edital, com prazo de 15(quinze) dias
b) por edital, com prazo de 5 (cinco) dias
c) por edital, com prazo a ser assinado pelo juiz
d) por edital, com prazo a ser fixado pelo juiz entre 15(quinze) e 90(noventa) dias
e) por edital, com prazo a ser fixado pelo juiz entre 15(quinze) e 60(sessenta) dias
51) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A citação será feita por edital quando em virtude de epidemia, de guerra ou por outro motivo de força maior, for inacessível o lugar em que estiver o réu.
II. Quando desconhecida a pessoa que tiver de ser citada, o prazo do edital será de 45 (quarenta e cinco) dias.
III. Em caso de o réu estar em lugar inacessível, a citação será feita por mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça.
a) Todos os itens esão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item I está correto
e) Apenas o item III está correto
52) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Se o acusado, citado por mandado ou edital, não comparecer, ficarão suspensos o curso do prazo prescricional e o processo, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes assim como determinar a prisão preventiva, se for o caso.
II. O edital de citação do réu será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo ou será publicado pela imprensa, onde houver.
III. Comparecendo em juízo, o réu citado por edital que não constitui advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional até que o réu venha a constituir defensor.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item II está correto
e) Apenas o item III está correto
53) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O processo não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronúncia
II. Se houver mais de um réu, somente em relação ao que for intimado prosseguirá o feito
III. A intimação da sentença de pronúncia, se o crime for inafiançavel, será sempre feita ao réu pessoalmente.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item II está correto
e) Apenas o item I está correto.
54) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante:
a) Carta rogatória
b) Edital
c) Carta de ordem
d) Carta precatória
e) Via diplomática
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Gabarito:
40.D 41.B 42.C 43.A 44.D 45.C 46.C 47.B 48.C 49.E 50.B 51.D 52.B
Oficial de Justiça - Itapecerica- Direito Processual Penal
87) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer com motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça que poderá solicitar auxílio da força pública.
II. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz não poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça.
III. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça
a) todos os itens estão corretos
b) todos os itens estão incorretos
c) apenas os itens I e III estão corretos
d) apenas o item I está correto
e) apenas o item III está correto
88) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe da repartição.
II Se o réu estiver preso, será requisitada a sua apresentação em juízo, no dia e hora designados.
III. A citação do militar far-se á por intermédio do chefe do respectivo serviço
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas os itens I e III estão corretos
d) Apenas o item II está correto.
e) Apenas o item III está correto.
89) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O Ministério Público e o defensor nomeado serão intimados pessoalmente.
II. No processo penal, o réu não poderá ser intimado por hora certa.
III. O nome do juiz não deve necessariamente constar no mandado de citação a ser cumprido pelo oficial de justiça.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item II está correto
e) Apenas o item III está correto
90) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O oficial de justiça deve proceder à leitura do mandado ao citando e entregar-lhe a contrafé.
II. O oficial de justiça deve declarar, na certidão, a entrega da contrafé.
III. A precatória deverá indicar apenas o juizo deprecante e não o deprecado, já que o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer ser-lhe-ão comunicados pelo oficial de justiça.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item II está correto
e) Apenas o item III está correto
91) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, e nem constituir advogado ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
II. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, poderão ser produzidas provas antecipadas consideradas urgentes.
III. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, poderá ser decretada sua prisão preventiva desde que presentes os requisitos legais.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas os itens I e III estão corretos.
d) Apenas o item I está correto.
e) Apenas o item III está correto.
92) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O edital de citação indicará o fim para que é feita a citação.
II .As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.
III. O acusado será sempre citado por edital quando estiver no estrangeiro.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas os itens I e III estão corretos.
d) Apenas o item I está correto.
e) Apenas o item III está correto.
93) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará certidão nos autos.
II. As intimações das testemunhas no processo penal observarão o que dispuser a respeito o Código de Processo Civil.
III. A intimação pessoal, feita pelo escrivão, não dispensará a publicação no órgão da imprensa oficial, onde houver.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas os itens I e II estão corretos.
d) Apenas o item I está correto.
e) Apenas o item III está correto.
94) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Se o oficial de justiça certificar que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para citação com prazo de 15 (quinze) dias.
II. Se o réu estiver em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação.
III. A precatória será devolvida ao juiz deprecante, dependendo do translado e do "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas os itens I e II estão corretos.
d) Apenas o item II está correto.
e) Apenas o item I está correto.
95) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Se o réu estiver preso, a intimação da sentença ser-lhe-á feita pessoalmente.
II. Se o réu se livrar solto, a intimação da sentença ser-lhe-á feita pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído.
III. Se o réu não for encontrado, assim certificado pelo oficial de justiça, e não tiver constituído defensor, a intimação da sentença ser-lhe-á feita por mandado.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas os itens I e II estão corretos.
d) Apenas o item II está correto.
e) Apenas o item I está correto.
96) Assinale o procedimento que não deverá ser adotado pelo juiz, ao receber a queixa ou denúncia.
a) designar o dia para o interrogatório.
b) designar a hora para o interrogatório.
c) ordenar a citação do réu.
d) ordenar a notificação do Ministério Público.
e) ordenar, se for o caso, a citação do querelante ou do assistente.
97) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O processo não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronúncia.
II. Se houver mais de um réu, somente em relação ao que for intimado prosseguirá o feito.
III. A intimação da sentença de pronúncia, se o crime for inafiançável, será feita sempre ao réu pessoalmente.
a) Todos os itens estão corretos.
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas os itens II e III estão corretos.
d) Apenas o item I está correto.
e) Apenas o item III está correto.
98) Assinale a alternativa incorreta:
a) A intimação da sentença de pronúncia, se o crime for afiançável, será feita ao réu pessoalmente, se estiver preso.
b) A intimação da sentença de pronúncia, se o crime for afiançável, será feita ao réu mediante edital, sempre que o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado.
c) A intimação da sentença de pronúncia se o crime for afiançável, será feita ao réu mediante edital, sempre que o réu, não tendo constituido defensor, não for encontrado.
d) A intimação da sentença de pronúncia, se o crime for afiançável, será feita ao réu mediante edital se, não tendo prestado fiança, expedido o mandado de prisão,não for encontrado e assim o certificar o oficial de justiça.
e) A intimação da sentença de pronúncia, se o crime for afiançavel, será feita ao réu mediante edital, no caso de ter o réu prestado fiança, antes ou depois da sentença, se não forem encontrados o réu e o defensor e assim o certifiar o oficial de justiça.
99) Julgue os itens abaixo, e assinale a alternativa correta.
I. O edital de convocação do júri será expedido após concluído o sorteio.
II. O edital de convocação do júri será apenas publicado no órgão da imprensa oficial, onde houver.
III. Ainda que o jurado se encontre fora do município, a sua intimação considera-se feita quando o oficial de justiça deixar cópia do mandado em sua residência.
a) Todos os itens estão corretos
b) Todos os itens estão incorretos.
c) Apenas os itens I e II estão corretos
d) Apenas o item II está correto
e) Apenas o item I está correto
100) A citação será feita por edital quando inacessível, em virtude de epidemia, o lugar em que estiver o réu. O prazo do edital será fixado pelo juiz entre:
a) 5 e 10 dias
b) 15 e 90 dias
c) 15 e 45 dias
d) 15 e 60 dias
e) 15 e 30 dias
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Gabarito:
87.B 88.A 89.C 90.C 91.A 92.D 93.B 94.D 95.C 96.E 97.A 98.D 99.E.100.B
Oficial de justiça- Lins - Direito Processual Penal
132) No processo penal, se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado:
a) o escrivão poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação.
b) o oficial de justiça poderá conduzi-la à força, independentemente do auxílio de força pública
c) o juiz deverá dar processeguimento ao processo, pois não é obrigatório o comparecimento.
d) o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação, ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça, hipótese em que será vedado o uso de força.
e) o oficial de justiça, mediante determinação do juiz, poderá solicitar o auxílio da força pública.
133) O mandado de citação no processo penal não indicará necessariamente:
a) O nome do réu
b) O juízo em que o réu deverá comparecer.
c) A hora em que o réu deverá comparecer
d) A subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
e) O fim para que é feita a citação.
134) Julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto à citação no processo penal.
I. A citação inicial far-se-à sempre por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
II. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado sempre mediante precatória.
III. Estando o acusado no estrangeiro, será sempre citado mediante rogatória.
a) Todas estão corretas
b) Apenas I e II estão corretas
c) Apenas III está correta
d) Apenas I e III estão corretas
e) Todas estão erradas
135) A precatória expedida em processo penal não indicará necessariamente
a) O juiz deprecado
b) A sede do juiz deprecado
c) O juiz deprecante
d) A subscrição do escrivão e a assinatura do juiz.
e) O juízo do lugar em que o réu deverá comparecer
136) Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal:
Para efeito de citação por edital, considera-se inacessível o lugar em que estiver o réu:
I. em virtude de epidemia.
II. em virtude de dificuldade de acesso acima do normal.
III. em virtude de guerra.
IV. por motivo de força maior.
V. quando não se conhece seu endereço.
a) Todas as alternativas estão corretas.
b) Apenas uma alternativa está correta.
c) Apenas duas alternativas estão corretas.
d) Apenas três alternativas estão corretas.
137) Segundo o Código de Processo Penal, se o réu não for encontrado, será citado por edital, com prazo de :
a) 5 (cinco) dias
b) 10 (dez) dias
c) 15 (quinze) dias
d) 20 (vinte) dias
e) No prazo fixado pelo juiz.
138) Assinale a alternativa incorreta segundo os preceitos do Código de Processo Penal:
a) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
b) No caso de o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, poderá o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.
c) As provas antecipadas serão produzidas exclusivamente na presença do Ministério Público.
d) Comparecendo o acusado, citado por edital, ter-se-á por citado pessoalmente, prosseguindo o processo em seus ulteriores atos
e) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar novo endereço ao juízo.
139) Assinale a alternativa correta seguindo os preceitos do código de Processo Penal:
a) A intimação do defensor dativo, do advogado do querelado e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
b) A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, dispensando o nome do acusado.
c) A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade o nome do acusado.
d) A intimação do defensor dativo, do advogado do querelado e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, dispensando o nome do acusado.
e) A intimação do defensor dativo, do advogado do querelante e do assistente far-se-á diretamente pelo escrivão ou pelo oficial de justiça, tenha ou não órgão de publicação incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
140) Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada no processo penal, o juiz fixará o prazo do edital:
a) entre 15 (quinze) e 45 (quarenta e cinco) dias.
b) em 90 (noventa) dias.
c) entre 30 (trinta) e 90(noventa) dias
d) em 30 (trinta) dias
e) entre 15(quinze) e 90 (noventa) dias
141) Segundo os preceitos do Código de Processo Penal, será sempre pessoal a intimação:
a) do advogado do querelado
b) do defensor nomeado
c) do advogado do querelante
d) da autoridade policial
e) do defensor constituído.
142)Assinale a alternativa incorreta: segundo o Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita:
a) Ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
b) Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.
c) Ao defensor dativo, se o réu, afiançável, ou não a infração, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
d) Mediante edital, ainda quando o réu livrar-se solto ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança, se o réu e o defensor que houver constituído não forem encontrados, e assim o certificar o oficial de justiça.
e) Mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
143) O juiz, ao receber a queixa ou denúncia:
a) designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do Ministério Público e, se for o caso, do querelante ou do assistente.
b) designará dia e hora para a produção de provas, ordenando a citação do réu e a notificação do Ministério Público e, se for o caso, do querelante ou do assistente.
c) designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e do Ministério Público e, se for o caso, a notificação do querelante ou do assistente
d) designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante ou do assistente
e) designará dia e hora para a produção de provas, ordenando a citação do réu e do Ministério Público e, se for o caso, a notificação do querelante ou do assistente.
144) Com relação ao processo dos crimes da competência do júri, é correto afirmar que:
a) O processo não prosseguirá se não feita ao réu citação da sentença de pronúncia
b) Se houver mais de um réu, e algum deles for notificado da sentença de pronúncia, o processo prosseguirá com relação a todos.
c) O réu deve ser intimado da sentença de pronúncia
d) A citação da sentença de pronúncia, se o crime for afiançável, sempre será feita ao réu pessoalmente.
e) A notificação da sentença de pronúncia, se o crime for afiançável, será feita pessoalmente ao réu, se estiver preso ou não.
145) Com relação ao processo dos crimes da competência do Júri, concluido o sorteio dos jurados, o juiz mandará expedir o edital de convocação do júri. Sobre isso é correto afirmar:
a) Do edital de convocação deverão constar as diligências necessárias para a intimação dos jurados e a condução, pelo oficial de justiça, das testemunhas.
b) Se o jurado não encontrado se achar fora do município, entender-se-á feita a intimação quando o oficial de justiça deixar a cópia do mandado em sua residência.
c) Do edital de convocação deverá constar o dia em que o júri se reunirá e o convite, nominal ou não, aos jurados sorteados para comparecerem, sob as penas da lei.
d) O edital deve ser afixado à porta do edifício do tribunal ou publicado pela imprensa, onde houver.
e) Do edital de convocação deverão constar as diligências necessárias para intimação do réu.
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Gabarito:
132.E 133.A 134.E 135.D 136.D 137.C 138.C 139.C 140.D 141.B 142.C 143.A 144.C 145.E
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172) Assinale a alernativa correta:
a) A testemunha, mesmo regularmente intimada, não pode ser obrigada a comparecer ao juízo.
b) Somente o Juiz pode solicitar o auxílio de força pública para conduzir a testemunha que deixar de comparecer, não o oficial de justiça.
c) Para que a testemunha possa ser conduzida pelo oficial de justiça, é preciso que tenha sido regularmente intimada, tenha deixado de comparecer e que assim tenha agido sem motivo justificado.
d) Tanto que constate o não comparecimento da testemunha regularmente intimada, deve a autoridade policial apresentá-la em juízo.
e) O oficial de justiça pode requisitar à autoridade policial que conduza a testemunha que deixa de comparecer ao juízo.
173) O mandado de citação indicará:
a) O nome do escrivão.
b) O nome do querelante, em qualquer ação penal
c) O nome do réu, em qualquer hipótese
d) A subscrição do juiz
e) O fim para que é feita a citação
174) Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Quando o juiz deprecado verificar que o réu se oculta para não ser citado, deve determinar sua citação por edital.
II. Juiz deprecante é aquele que solicita a citação do réu que se encontra fora do território dele a outro juiz, sob cuja jurisdição se encontra o réu.
III. O oficial de justiça deve citar o réu por força de mandado do juiz deprecante, não do deprecado.
a) todas estão corretas
b) apenas I e II estão corretas
c) apenas II está correta
d) apenas II e III estão corretas
e) todas estão incorretas
175) Não é requisito da citação por mandado:
a) Leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça
b) Entrega da contrafé ao citando
c) Declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé
d) Declaração do oficial, na certidão, da aceitação ou recusa do réu em receber a contrafé.
e) A indicação, na contrafé, da testemunha da citação.
176) Verificando que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á com o prazo de:
a) 5 (cinco) dias.
b) 10 (dez) dias.
c) 15 (quinze) dias.
d) 30 (trinta) dias.
e) 45(quarenta ecinco) dias.
177) A citação não será feita sempre por edital quando for verificado que:
a) o réu se oculta para não ser citado
b) o lugar que está o réu é inacessível, em virtude de epidemia.
c) o réu não foi encontrado.
d) o lugar em que está o réu pertence à jurisdição de outro país
e) é incerta a pessoa que tiver de ser citada.
178) Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O edital de citação será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver.
II. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, poderá o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, e se for o caso, decretar prisão preventiva.
a) Todas estão corretas
b) Apenas I e II estão corretas
c) Apenas I e III estão corretas
d) Apenas II e III estão corretas
e) Todas estão incorretas.
179) As provas antecipadas:
a) Serão produzidas apenas na presença do Ministério Público
b) Serão produzidas na presença do Ministério Público e do defensor dativo
c) Serão produzidas na presença do Ministério Público e do defensor constituído pelo réu.
d) Serão produzidas apenas na presença do defensor dativo
e) Serão produzidas na presença do Ministério Público, do defensor dativo e do réu.
180) Assinale a alternativa correta:
a) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
b) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado, por qualquer meio, para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
c) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer, independente da existência de motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
d) O processo apenas seguirá sem a presença do acusado se, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.
e) O processo em hipótese alguma seguirá sem a presença do acusado.
181) Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O processo prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronúncia.
II. Se houver mas de um réu, em relação ao que for intimado prosseguirá o feito.
III. O prosseguimento do processo independe da intimação da sentença de pronúncia, mas sim da citação do réu.
a) todas estão corretas
b) apenas I está correta
c) apenas II está correta
d) apenas I e III estão corretas
e) todas estão erradas
182) Julgue os procedimentos abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Decretou-se nula a intimação do defensor constituído, porque, embora publicada no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca em que corria o processo, foi omitido o nome do acusado.
II. Intimou-se o defensor nomeado pela publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca em que corria o processo.
III Não havendo órgão de publicação dos atos judiciais na comarca em que corria o processo, o próprio escrivão informou o defensor nomeado.
a) Todas as alternativas estão corretas.
b) Apenas I está correta.
c) Apenas I e II estão corretas.
d) Apenas I e III estão corretas.
e) Todas estão erradas.
183) A intimação da sentença será feita:
a) ao réu, pessoalmente, ou ao seu defensor, se estiver preso.
b) ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, seja ou não afiançável a infração.
c) ao defensor constituído pelo réu, apenas se inafiançável a infração.
d) mediante edital, se, livrando-se solto, nem o réu, nem o defensor que houver constituído forem encontrados e assim o certificar o oficial de justiça.
e) mediante o edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, independentemente de certificação do oficial de justiça
184) Não é correto afirmar que a intimação de sentença de pronúncia, se o crime for afiançável, será feita ao réu:
a) pessoalmente, se estiver preso.
b) pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, se tiver prestado fiança antes ou depois da sentença.
c) ao defensor por ele constituído se, não tendo prestado fiança, expedido o mandado de prisão, não for encontrado e assim o certificar o oficial de justiça.
d) mediante edital, tendo prestado fiança antes ou depois da sentença, se o réu e o defensor não forem encontrados e assim o certificar o oficial de justiça
e) mediante edital, sempre que o réu, ainda que tenha constituído defensor, não for encontrado.
185) Sobre o edital de convocação do júri, é correto afirmar:
a) Estando o jurado não encontrado fora do município, a entrega de cópia do mandado em sua residência pelo oficial de justiça permite o entendimento de que não foi feita a intimação.
b) O edital é expedido por ordem do escrivão, tão logo se conclua o sorteio dos jurados.
c) A publicação do edital pela imprensa dispensa-o de ser afixado à porta do edifício do tribunal.
d) As diligências necessárias à intimação dos jurados, dos réus e dads testemunhas não devem constar do edital, vez que já estão contidas na lei.
e) O convite aos jurados nomeados para comparecerem não tem de ser necessariamente nominal.
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Gabarito
172.C 173.E 174.C 175.E 176.A 177.D 178.A 179.B 180.A 181.C 182.D 183.D 184.E 185.A
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