Tribunal de Justiça – SP
Comarca de Venceslau
Concurso para Oficial de Justiça – 1999
Direito Processual Penal
21. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
a ( ) Quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação inicial, esta se fará por precatória.
b ( ) A citação inicial do réu será feita por edital, caso ele esteja fora do território do juiz processante.
c ( ) Se o nome do réu for desconhecido, deverão constar do mandado de citação os seus sinais característicos.
d ( ) A citação por hora certa é admitida no processo penal.
e ( ) Em caso de não ser possível a citação inicial do réu por mandado, esta se fará por correio com aviso de recebimento.
22. Assinale a alternativa que contém elemento não indicado necessariamente no mandado de citação:
a ( ) O nome do querelante nas ações iniciadas por queixa.
b ( ) O nome do juiz.
c ( ) A rubrica do juiz.
d ( ) A residência do réu, se for conhecida.
e ( ) O nome do representante do Ministério Público.
23. Assinale a alternativa que contém elemento cuja indicação na precatória não é necessária:
a ( ) O fim para que é feita a citação inicial do réu.
b ( ) A cópia da petição inicial da denúncia, com a advertência quanto aos efeitos da revelia.
c ( ) O juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.
d ( ) A sede da jurisdição do juiz deprecado.
e ( ) A sede da jurisdição do juiz deprecante.
24. Caio, estando no estrangeiro em lugar sabido, acusado da prática de crime praticado no território brasileiro, deverá ser citado por:
a ( ) carta rogatória.
b ( ) edital.
c ( ) mandado.
d ( ) meio do Consulado brasileiro.
e ( ) carta precatória.
25. A precatória será devolvida ao juiz deprecante:
a ( ) dependendo de traslado.
b ( ) antes de lançado o "cumpra-se".
c ( ) depois de feita a citação por edital do juiz deprecado.
d ( ) antes de feita a citação por mandado do juiz deprecante.
e ( ) depois de feita a citação, por mandado do juiz deprecado.
26. Em caso de citação por precatória, o juiz deprecado verificando que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz:
a ( ) dará ciência do fato ao juiz deprecante.
b ( ) certificará a impossibilidade de cumprimento da carta precatória, em qualquer hipótese.
c ( ) fará a citação por oficial de justiça.
d ( ) remeterá os autos àquele juízo onde se encontra o réu para a efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação.
e ( ) devolverá os autos ao juiz deprecante, em qualquer hipótese .
27. Em caso de urgência, a precatória poderá ser expedida:
a ( ) por via postal.
b ( ) por via telegráfica.
c ( ) por fac-símile.
d ( ) pela Internet.
e ( ) por malote.
28. Assinale a alternativa que contém procedimento que não deverá, necessariamente, ser adotado pelo oficial de justiça ao proceder à citação inicial do réu por mandado:
a ( ) leitura do mandado ao citando.
b ( ) entrega da contrafé.
c ( ) menção, na contrafé, do dia e hora da citação.
d ( ) declaração, na certidão, da entrega da contrafé.
e ( ) declaração, na certidão, dos motivos que levaram o réu a recusar o recebimento da citação e a entrega da contrafé.
29. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A citação do militar far-se-á por notificação ao superior hierárquico para comparecer em juízo.
II - Se o réu estiver preso, será requisitada sua apresentação em juízo, no dia e hora designados.
III - O dia designado para o funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas o item III está correto.
30. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á:
a ( ) por edital, com prazo de 5 (cinco) dias.
b ( ) por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
c ( ) por edital, com prazo a ser assinado pelo juiz.
d ( ) por edital, com prazo a ser fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias.
e ( ) por edital, com prazo a ser fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 60 (sessenta) dias.
GABARITO
21-C 22-E 23-B 24-A 25-E 26-D 27-B 28-E 29-D 30-A
