terça-feira, 11 de agosto de 2009

DIREITO PROCESSUAL PENAL EM CONCURSO PÚBLICO

Abaixo segue a programação da matéria de DIREITO PROCESSO PENAL que constará no concurso de Oficial de Justiça para o Estado de São Paulo para 11/10/09:



CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - com as alterações vigentes: artigos 218 a 225 e 274 a 281; 351 a 372; 392; 394; 413 a 415; 429 e Lei Federal nº 9.099/95 – artigos 12,13,18 e 19;
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