PROVA DO CONCURSO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA/1999

Código de Processo Penal
21. Assinale a alternativa correta:
a ( ) A testemunha, mesmo regularmente intimada, não pode ser obrigada a comparecer ao juízo.
b ( ) Somente o juiz pode solicitar o auxílio de força pública para conduzir a testemunha que deixar de comparecer, não o oficial de justiça.
c ( ) Para que a testemunha possa ser conduzida pelo oficial de justiça, é preciso que tenha sido regularmente intimada, tenha deixado de comparecer e que assim tenha agido sem motivo justificado.
d ( ) Tanto que constate o não comparecimento da testemunha regularmente intimada, deve a autoridade policial apresentá-la ao juízo.
e ( ) O oficial de justiça pode requisitar à autoridade policial que conduza a testemunha que deixa de comparecer ao juízo.
22. O mandado de citação indicará:
a ( ) O nome do escrivão.
b ( ) O nome do querelante, em qualquer ação penal.
c ( ) O nome do réu, em qualquer hipótese.
d ( ) A subscrição do juiz.
e ( ) O fim para que é feita a citação.
23. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Quando o juiz deprecado verificar que o réu se oculta para não ser citado, deve determinar sua citação por edital.
II - Juiz deprecante é aquele que solicita a citação do réu que se encontra fora do território dele a outro juiz, sob cuja jurisdição se encontra o réu.
III - O oficial de justiça deve citar o réu por força de mandado do juiz deprecante, não do deprecado.
a ( ) Todas estão corretas.
b ( ) Apenas I e II estão corretas.
c ( ) Apenas II está correta.
d ( ) Apenas II e III estão corretas.
e ( ) Todas estão incorretas.
24. Não é requisito da citação por mandado:
a ( ) Leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça.
b ( ) Entrega da contrafé ao citando.
c ( ) Declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé.
d ( ) Declaração do oficial, na certidão, da aceitação ou recusa do réu em receber a contrafé.
e ( ) A indicação, na contrafé, da testemunha da citação.
25. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á com o prazo de:
a ( ) 5 (cinco) dias.
b ( ) 10 (dez) dias.
c ( ) 15 (quinze) dias.
d ( ) 30 (trinta) dias.
e ( ) 45 (quarenta e cinco) dias.
26. A citação não será feita sempre por edital quando for verificado que:
a ( ) o réu se oculta para não ser citado.
b ( ) o lugar em que está o réu é inacessível, em virtude de epidemia.
c ( ) o réu não foi encontrado.
d ( ) o lugar em que está o réu pertence à jurisdição de outro país.
e ( ) é incerta a pessoa que tiver de ser citada.
27. Verificando que o réu não foi encontrado, far-se-á a citação com o prazo de:
a ( ) 5 (cinco) dias.
b ( ) 10 (dez) dias.
c ( ) 15 (quinze) dias.
d ( ) 30 (trinta) dias.
e ( ) 45 (quarenta e cinco) dias.
28. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O edital de citação será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver.
II - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
III - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, poderá o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
a ( ) Todas estão corretas.
b ( ) Apenas I e II estão corretas.
c ( ) Apenas I e III estão corretas.
d ( ) Apenas II e III estão corretas.
e ( ) Todas estão incorretas.
29. As provas antecipadas:
a ( ) serão produzidas apenas na presença do Ministério Público.
b ( ) serão produzidas na presença do Ministério Público e do defensor dativo.
c ( ) serão produzidas na presença do Ministério Público e do defensor constituído pelo réu.
d ( ) serão produzidas apenas na presença do defensor dativo.
e ( ) serão produzidas na presença do Ministério Público, do defensor dativo e do réu.
30. Assinale a alternativa correta:
a ( ) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
b ( ) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado, por qualquer meio, para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
c ( ) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer, independentemente da existência de motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
d ( ) O processo apenas seguirá sem a presença do acusado se, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.
e ( ) O processo em hipótese alguma seguirá sem a presença do acusado.
31. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O processo prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronúncia.
II - Se houver mais de um réu, em relação ao que for intimado prosseguirá o feito.
III - O prosseguimento do processo independe da intimação da sentença de pronúncia, mas sim da citação do réu.
a ( ) Todas estão corretas.
b ( ) Apenas I está correta.
c ( ) Apenas II está correta.
d ( ) Apenas II e III estão corretas.
e ( ) Todas estão erradas.
32. Julgue os procedimentos abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Decretou-se nula a intimação do defensor constituído, porque, embora publicada no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca em que corria o processo, foi omitido o nome do acusado.
II - Intimou-se o defensor nomeado pela publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca em que corria o processo.
III - Não havendo órgão de publicação dos atos judiciais na comarca em que corria o processo, o próprio escrivão intimou o defensor nomeado.
a ( ) Todas as alternativas estão corretas.
b ( ) Apenas I está correta.
c ( ) Apenas I e II estão corretas.
d ( ) Apenas I e III estão corretas.
e ( ) Todas estão erradas.
33. A intimação da sentença será feita:
a ( ) ao réu, pessoalmente, ou ao seu defensor, se estiver preso.
b ( ) ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, seja ou não afiançável a infração.
c ( ) ao defensor constituído pelo réu, apenas se inafiançável a infração.
d ( ) mediante edital, se, livrando-se solto, nem o réu, nem o defensor que houver constituído forem encontrados, e assim o certificar o oficial de justiça.
e ( ) mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, independentemente de certificação do oficial de justiça.
34. Não é correto afirmar que a intimação da sentença de pronúncia, se o crime for afiançável, será feita ao réu:
a ( ) pessoalmente, se estiver preso.
b ( ) pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, se tiver prestado fiança antes ou depois da sentença.
c ( ) ao defensor por ele constituído se, não tendo prestado fiança, expedido o mandado de prisão, não for encontrado e assim o certificar o oficial de justiça.
d ( ) mediante edital, tendo prestado fiança antes ou depois da sentença, se o réu e o defensor não forem encontrados e assim o certificar o oficial de justiça.
e ( ) mediante edital, sempre que o réu, ainda que tenha constituído defensor, não for encontrado.
35. Sobre o edital de convocação do júri, é correto afirmar:
a ( ) Estando o jurado não encontrado fora do município, a entrega de cópia do mandado em sua residência pelo oficial de justiça permite o entendimento de que não foi feita a intimação.
b ( ) O edital é expedido por ordem do escrivão, tão logo se conclua o sorteio dos jurados.
c ( ) A publicação do edital pela imprensa dispensa-o de ser afixado à porta do edifício do tribunal.
d ( ) As diligências necessárias à intimação dos jurados, dos réus e das testemunhas não devem constar do edital, vez que já estão contidas na lei.
e ( ) O convite aos jurados nomeados para comparecerem não tem de ser necessariamente nominal.



Gabarito

01 D 21 C 41 C 61 E
02 A 22 E 42 C 62 E
03 B 23 C 43 B 63 C
04 E 24 E 44 C 64 C
05 C 25 A 45 A 65 A
06 B 26 D 46 B 66 B
07 * 27 C 47 C 67 C
08 C 28 A 48 D 68 E
09 E 29 B 49 B 69 A
10 B 30 A 50 B 70 B
11 B 31 C 51 C 71 D
12 C 32 D 52 C 72 E
13 D 33 D 53 E 73 B
14 C 34 E 54 D 74 A
15 B 35 A 55 B 75 D
16 A 36 D 56 C 76 C
17 D 37 C 57 B 77 A
18 C 38 D 58 B 78 B
19 * 39 D 59 * 79 E
20 A 40 E 60 D 80 C

CONCURSO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA - SÃO PAULO

NO ANO DE 2009, O ESTADO DE SÃO PAULO VAI ABRIR 500 VAGAS PARA OFICIAL DE JUSTIÇA, DEPOIS DE CERCA DE 10 ANOS SEM CONCURSO PARA ESTE CARGO DO JUDICIÁRIO, A ESPECTATIVA É QUE HAVERÁ UMA AVALANCHE DE CANDIDATOS PARA PREENCHIMENTO DESTAS VAGAS, COM É DE SE ESPERAR O DIREITO PROCESSUAL PENAL TERÁ DESTAQUE ENTRE AS DISCIPLINAS QUE SERÃO EXIGIDAS DOS CANDIDATOS PARA PREENCHER UMA DAS VAGAS.

QUEM COBIÇA O SALARIO MENSAL QUE GIRA EM TORNO DE QUATRO MIL REAIS COM AS VANTAGENS ORIUNDAS DO CARGO, DEVERÁ SE PREPARAR ESTUDANDO OS TÓPICOS ABAIXO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL:




Artigos

218 ; 351 à 372 ; 392 I à VI ; 394 ; 413 à 415 ;429 §§ 1 e 2

Referem-se à:

1 - Conceituação

2 - Ação Penal

3 - Da Prova

4 - Das Citações e Intimações

5 - A Citação e a Intimação na Nova Lei do Juizado Especial

(Lei 9099/95)

6 - Prazos Processuais Penais - Citação

7 - Modelos do Ferramental de Trabalho do (a) Oficial de Justiça

8 - Questões de Provas Anteriores a 1999